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Grândola recebe contributos sobre o ordenamento do território até 23 de dezembro

Município: Grândola

Ilustração temática: vista aérea de uma vila alentejana fictícia, com casas brancas, campos agrícolas, montado e pinhal até à costa; não representa Grândola.

A Câmara Municipal de Grândola abriu, a 11 de novembro de 2026, a discussão pública da proposta de Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT). Os interessados podem enviar contributos até 23 de dezembro de 2026.

O relatório avalia a execução dos planos municipais e a evolução do concelho. Os resultados podem fundamentar uma eventual revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). A Câmara deliberou submeter a proposta a discussão pública em 21 de outubro de 2026.

Quem quiser sinalizar um problema concreto de ordenamento pode consultar o relatório no portal municipal ou, por marcação, na Divisão de Planeamento e Projeto, em dias úteis. Os contributos são apresentados por escrito ao presidente da Câmara, com identificação, endereço e indicação da qualidade em que o autor participa. O município disponibiliza um formulário de participação.

Terminada a consulta, a Câmara pondera os contributos e remete o relatório final à Assembleia Municipal. O artigo 189.º do RJIGT prevê a apreciação pela Assembleia. O município indica que lhe remeterá o relatório para aprovação.

O que isto significa para um terreno em Grândola

Um contributo para o REOT pode documentar um problema na aplicação do plano. Por exemplo, se uma regra dificulta repetidamente a recuperação de edifícios existentes, indique o local, o artigo aplicável e, se possível, junte um extrato da planta. A classificação do solo e os parâmetros de construção mantêm-se durante esta consulta. Se a Câmara abrir uma revisão do PDM, haverá uma fase própria para apresentar sugestões no âmbito desse procedimento.

Para avaliar um projeto hoje, a CertiAmb parte do PDM revisto em 2017. A redação republicada em abril de 2026 integrou o Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe. Conforme a localização, é preciso verificar as condicionantes do prédio, incluindo a REN, a RAN e a existência de um plano de urbanização ou de pormenor em vigor. Para um terreno concreto, consulte o serviço de viabilidade urbanística e PIP.

Fontes