Novidades
As últimas novidades da CertiAmb.
O Decreto-Lei n.º 177/2026 altera o Código dos Contratos Públicos e entra em vigor a 1 de outubro de 2026, no mesmo dia que as alterações ao RJUE.
Ler mais — Um dia, dois regimes: a 1 de outubro mudam o RJUE e o Código dos Contratos Públicos →
O PSZAER produz efeitos a 28 de agosto. Saiba o que muda nas ZAER, nos PDM e na análise de terrenos para projetos solares e eólicos.
Ler mais — PSZAER aprovado: o que muda para terrenos e projetos de energia renovável →
A interpretação autêntica da antiga redação da verba 2.23 do CIVA afasta a exigência de ORU aprovada. Produz efeitos desde 2009 e interessa aos processos abrangidos pelo regime transitório.
Ler mais — IVA reduzido em ARU: Lei n.º 48/2026 afasta a exigência de ORU na redação anterior →
Publicado a 11 de agosto pelo Despacho n.º 10018/2026. O programa abrange 11 concelhos, mas o que já condiciona operações urbanísticas são as medidas preventivas de fevereiro.
Ler mais — Novo Aeroporto de Lisboa: começa a elaboração do PSNAL e 11 concelhos entram na área de planeamento →
Publicado a 10 de agosto pelo Aviso n.º 19743/2026/2. O plano entra em vigor a 11 de agosto, revoga três planos municipais e dá dois anos aos processos em curso.
Ler mais — Novo PDM de Palmela publicado: em vigor a 11 de agosto →
O Decreto-Lei n.º 154/2026 concluiu a classificação da ZEC Estuário do Tejo. Até os planos serem revistos, edificar em solo rústico exige parecer favorável do ICNF, em 30 dias úteis.
Ler mais — Estuário do Tejo: novo regime da ZEC e ZPE em vigor desde 1 de agosto →
O Decreto-Lei n.º 155-B/2026 adiou a entrada em vigor da revisão do RJUE para 1 de outubro de 2026. A Portaria n.º 320/2026/1 acompanha, e os modelos anteriores valem até 30 de setembro.
Ler mais — Adiamento do RJUE publicado: a reforma entra em vigor a 1 de outubro →
Publicado em Diário da República a 29 de julho. O que muda desde já e o que acontece a quem já tem processos.
Ler mais — Novo PDM do Cartaxo publicado: em vigor a 30 de julho →
Zonas de cheia, ambiente, património, turismo e agricultura — o que muda para além das regras de construção.
Ler mais — PDM do Cartaxo: território, ambiente e oportunidades →
Solo urbano ou rústico, pisos, casa em solo rústico e legalização de preexistências — o guia tema a tema.
Ler mais — Novo PDM do Cartaxo: o que muda, tema a tema →
A primeira grande revisão do Plano Diretor desde 1998. O que muda para quem vive, constrói ou investe no concelho.
Ler mais — O Cartaxo vai ter um novo PDM →
Apresentamos a nova identidade da CertiAmb e o novo site, em português e inglês.
Ler mais — Uma nova imagem para uma equipa que continua a mesma →
Checklist essencial para organizar a informação antes de avançar com o projeto.
Ler mais — Como preparar o seu terreno para um pedido de licenciamento →
Escolhas de estrutura, sistemas e materiais com maior impacto no custo final.
Ler mais — Cinco decisões técnicas que influenciam o orçamento de obra →