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Entroncamento: nova delimitação da REN produz efeitos a 10 de outubro
Município: Entroncamento
A nova delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho do Entroncamento produz efeitos a 10 de outubro de 2026. O Aviso n.º 24810/2026/2 foi publicado no Diário da República de 9 de outubro.
Para quem está a avaliar a compra de um terreno ou a preparar um projeto, esta publicação é motivo para confirmar o enquadramento do imóvel na cartografia aprovada.
O quadro anexo identifica áreas a excluir da REN e associa-lhes condições de edificabilidade previstas no Plano Diretor Municipal (PDM). Algumas referências dizem respeito a zonas ameaçadas pelas cheias. A exclusão da REN, por si só, não permite concluir que um terreno pode ser edificado.
A análise de cada imóvel deve cruzar a sua localização com a cartografia e as disposições aplicáveis do PDM. Segundo o artigo 2.º do aviso, as plantas, o quadro anexo e a memória descritiva e justificativa podem ser consultados na CCDR Lisboa e Vale do Tejo e na Direção-Geral do Território.
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Fonte oficial
Aviso n.º 24810/2026/2, de 9 de outubro: artigos 1.º a 3.º e quadro anexo.
