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Dois planos urbanísticos de Lagoa em vigor a 17 de novembro

Município: Lagoa

Ilustração temática: rua nova na periferia de uma vila algarvia fictícia, com lotes por construir, casas brancas e campos com alfarrobeiras; não representa Vale de Cães nem Ferragudo.

O Plano de Pormenor de Vale de Cães e a primeira alteração à primeira revisão do Plano de Urbanização da UP1 de Ferragudo ao Calvário estão em vigor desde 17 de novembro de 2026. Os dois instrumentos foram publicados no Diário da República de 16 de novembro e aplicam-se dentro dos limites definidos nas respetivas plantas, no concelho de Lagoa, no Algarve.

Que planta consultar antes de avançar?

Em Vale de Cães, comece pela planta de implantação. Na UP1 de Ferragudo ao Calvário, consulte a planta de zonamento. Em ambos os casos, cruze a localização do terreno com a planta de condicionantes e com o regulamento antes de apresentar um pedido de informação prévia (PIP) ou de licenciamento.

Na UP1, o artigo 100.º mantém em vigor os atos constitutivos de direitos emitidos ao abrigo da versão originária do plano, incluindo as licenças, autorizações e pedidos de informação prévia válidos. Se já tem um destes títulos, confirme a sua validade e o que abrange antes de alterar o projeto.

Se precisa de confirmar que regras se aplicam ao seu terreno, a CertiAmb pode fazer um estudo de viabilidade urbanística e preparar o PIP.

Fontes